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Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras. 2019/07/29 Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado Projeto de Lei 2682/19 2019/07/29 Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do […]
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
Fonte: Contabilidade na TVLink: https://www.contabilidadenatv.com.br/2019/07/projeto-altera-data-para-deposito-do-fgts-na-conta-do-empregado/ O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta vinculada do empregado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Sanderson (PSL-RS), o […]
Instrução Normativa altera
Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Fonte: Receita FederalLink: https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/julho/instrucao-normativa-altera-regras-de-obrigatoriedade-da-entrega-do-livro-caixa-digital-do-produtor-rural A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que […]
Portaria que amplia trabalho em domingos e feriados pode estimular geração de vagas
Autor: Carlos VilelaFonte: Jornal do ComércioLink: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2019/07/694337-portaria-que-amplia-trabalho-em-domingos-e-feriados-pode-estimular-geracao-de-vagas.html A Portaria nº 604/2019, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que ampliou de 72 para 78 os setores que permitem o trabalho nos domingos e feriados, foi bem recebida pelo setor produtivo gaúcho. Agora, a autorização permanente se estende para a indústria de extração de óleos vegetais e de […]
Reforma tributária entra de vez na pauta do Legislativo
Uma das prioridades do Congresso neste semestre, a reforma tributária em andamento na Câmara pode ser bastante alterada durante os debates na Comissão Especial. Deputados já se organizam para apresentar sugestões de mudanças à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O projeto em análise é o que […]