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TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Por palavra Por norma Por assunto Acordos Internacionais |
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1903, DE 24 DE JULHO DE 2019Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 231, DE 15 DE JULHO DE 2019Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
CIRCULAR CAIXA Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1901, DE 17 DE JULHO DE 2019Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.902, DE 17 DE JULHO DE 2019Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.900, DE 17 DE JULHO DE 2019Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 15 DE JULHO DE 2019O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, que “Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 11 de julho do corrente ano.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8014, DE 25 DE JUNHO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS – CFT Nº 74 DE 05.07.2019Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução nº 39 e dá outras providências.
Legislação Completa
Legislação Trabalhista
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Legislação Comercial
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